Projeto de Lei Nº 224/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2023
Protocolo: 28226/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: ORLANDO JOSÉ BOLÇONE
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do DESTACAMENTO DE CAVALARIA GP PMON DA 2ª CIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA, DO 9º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 142-2023 | .doc | 22/11/2023 | 190 KB | |
| PL 224 2023 | 22/11/2023 | 5,3 MB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 224/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Resposta: 21/12/2023
Complemento: Projeto já aprovado na data do parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 18/12/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 16/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 16/12/2023
Complemento: b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/12/2023 - Prazo: 10/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 15/12/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.504
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária (14/12/23 - 8:00h)
Resposta: 14/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 21/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 224/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 13/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, opino NADA A OPOR ao Projeto de Lei 224/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 07/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 07/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 224/2023
Resposta: 11/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 11/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 13/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Líderes Partidários - Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Resposta: 07/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 224/2023
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 224/2023, encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidde
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 224/2023
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 01/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 224/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/11/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 30/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 01/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 224/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 07/12/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 224/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 07/12/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 11/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 224/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 12/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 12/12/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 13/12/2023 |
nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 13/12/2023 |
Nada a opor ao PL nº 224/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 13/12/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Comissão de Concessões, Privatizações, Convênios
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 13/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei 224/2023
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 13/12/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16153 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 14/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2023 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do DESTACAMENTO DE CAVALARIA GP PMON DA 2ª CIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA, DO 9º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA. | |
| Lei Ordinária Nº 14504 | 15/12/2023 |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do Destacamento de Cavalaria GP PMON da 2ª CIA de Ações Especiais de Polícia, do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 224/2023 | 21/12/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 224/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2023 | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 60/2023 | 12ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2023 | 13ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |