Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Data: 18/12/2023
Protocolo: 29536/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/12/2023 | 352,5 KB | ||
1 - Nada a Opor PLC 45-23 Executivo - Educação | .doc | 18/12/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 12/12/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |