Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2023
Protocolo: 29155/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 156-2023 | .doc | 18/12/2023 | 185,5 KB | |
| 45-23 | 12/12/2023 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo aprovados e disponíveis na Diretoria Legislativa.
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo aprovados e disponíveis na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Publicada na pág. b-53.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ Sanção/veto
Resposta: 21/12/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 735/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 20/12/2023
Complemento: projeto votado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª e 15ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Projeto aprovado em 1ª discussão e votação na 14ª Sessão Extraordinária e aprovado em 2ª discussão e votação na 15ª Sessão Extraordinária, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças.
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 19/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 19/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Resposta: 18/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Plenário
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 18/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 20/12/2023
Complemento: parecer oral da Comissão dado na 15ª Sessão Extraordinária
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 14/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de lei complementar 45/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 12/12/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 12/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 13/12/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 13/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 18/12/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 19/12/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 45/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16169 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 735 | 21/12/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 63/2023 | 14ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 64/2023 | 15ª Sessão Extraordinária de 2023 | 15/12/2023 | 2ª Discussão |