Parecer Nº 2 ao Veto Nº 10/2024
Data: 25/01/2024
Protocolo: 00737/2024
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Veto Nº 10/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/01/2024 | 341,8 KB | ||
Parecer ao Veto Parcial nº 10 2024 | .doc | 25/01/2024 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 10/2024 | 17/01/2024 | VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.161/2023, originado do Projeto de Lei nº 137/2023, do Ver. Renato Pupo de Paula, que altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |