Veto Nº 10/2024
Data: 17/01/2024
Protocolo: 00010/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.161/2023, originado do Projeto de Lei nº 137/2023, do Ver. Renato Pupo de Paula, que altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 012 | .doc | 17/01/2024 | 189 KB | |
| Veto 10-24 | 17/01/2024 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/05/2024 - Prazo: 07/05/2024
Complemento: Projeto/ veto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 07/05/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 07/05/2024
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 06/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação de trecho rejeitado da Lei.
Resposta: 06/05/2024
Complemento: Promulgado trecho da Lei nº 14.517/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/05/2024 - Prazo: 06/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo, comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Documento vinculado: Ofício Departamentos Nº 105/2024
Resposta: 06/05/2024
Complemento: Não ouve manifestação no prazo legal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/04/2024
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 22/03/2024
Complemento: Prejudicado, pela ausência do autor do projeto em Plenário.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 29/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 10/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 10/2024
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/01/2024 - Prazo: 27/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 10/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 10/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/01/2024
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/01/2024 - Prazo: 24/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/01/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14517 | 15/01/2024 |
Altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 10/2024 | 24/01/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 10/2024 | 25/01/2024 |
Veto Nº 10/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 10/2024 | 01/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2024 | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/03/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 15/2024 | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - ROBSON RICCI
Resultado: Prejudicado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (16) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Rejeitado