Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Data: 25/01/2024
Protocolo: 00738/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 1/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/01/2024 | 341 KB | ||
| Projeto de Lei nº 01 2024 do executivo | .doc | 25/01/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2024 | 09/01/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |