Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Data: 30/01/2024
Protocolo: 01041/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 7/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/01/2024 | 342,6 KB | ||
| Projeto de Lei nº 07 2024, do Vereador Jean Dornelas | .doc | 30/01/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2024 | 16/01/2024 | Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |