Projeto de Lei Nº 7/2024
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2024
Protocolo: 00315/2024
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2024 | 401,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manuteção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2024
Complemento: Aguarda a apreciação do veto
Resposta: 21/11/2024
Complemento: aguardando
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 21/11/2024
Complemento: VETO TOTAL nº 54/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2024 - Prazo: 30/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária (29/10/2024)
Resposta: 29/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 09/10/2024
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 09/10/2024
Complemento: Aguarda
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 09/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 25/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 09/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 25/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 20/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, nada opor, com vistas aos Ver. Odélio Chaves e Ver. Renato Pupo de Paula
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na comissão de Saúde
Resposta: 27/11/2024
Complemento: projeto aprovado - prazo para parecer expirado
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 31/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 21/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 31/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio Donizete e Ver. Pedro Roberto Gomes para VISTA do parecer e voto
Resposta: 18/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Saúde
Resposta: 18/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 7/2024
Resposta: 25/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 22/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 07/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal
Resposta: 05/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 30/01/2024 - Prazo: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal, constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 7/2024
Resposta: 30/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 30/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cb Júlio Donizete para VISTA do parecer e voto
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024 - Prazo: 23/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 24/01/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 25/01/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 30/01/2024 |
Projeto de Lei Nº 7/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 05/02/2024 |
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 22/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 07/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 25/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 7/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 27/03/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 18/07/2024 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 09/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 16380 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 | 30/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 54/2024 | 21/11/2024 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.380/2024, originado do Projeto de Lei nº 07/24, do Ver. Jean Dornelas, subscrito pela Verª. Cláudia De Giuli, que obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2024 | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/10/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor: 1
Resultado: Aprovado