Parecer Nº 3 ao Veto Nº 60/2023
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01114/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 369,7 KB | ||
| 60-2023 - veto total | .doc | 01/02/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 60/2023 | 19/12/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.137/2023 , originado do Projeto de Lei nº 166/2023, do Vereador Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |