Veto Nº 60/2023
Data: 19/12/2023
Protocolo: 00060/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.137/2023 , originado do Projeto de Lei nº 166/2023, do Vereador Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 162-2023 | .doc | 19/12/2023 | 181 KB | |
| 60-23 | 19/12/2023 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024
Complemento: veto e projeto arquivados
Resposta: 17/12/2024
Complemento: arquivos disponíveis no site da Câmara Municipal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página B-12
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: cópia da lei promulgada para ciência
Resposta: 16/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.730/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/12/2024
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 24/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 60/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 60/2023
Resposta: 24/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 60/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 60/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2024 - Prazo: 24/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 60/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 19/12/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação. (20/12/2023 começa recesso parlamentar)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 60/2023 | 23/01/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 60/2023 | 24/01/2024 |
Veto Nº 60/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 60/2023 | 01/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2024 | 7ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 55/2024 | 8ª Sessão Extraordinária de 2024 | 12/12/2024 | Discussão Única |