Parecer Nº 3 ao Veto Nº 10/2024
Data: 01/02/2024
Protocolo: 01117/2024
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 01/02/2024 | 368,8 KB | ||
10-2024 - veto parcial | .doc | 01/02/2024 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Veto Nº 10/2024 | 17/01/2024 | VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.161/2023, originado do Projeto de Lei nº 137/2023, do Ver. Renato Pupo de Paula, que altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |