Data: 01/02/2024

Protocolo: 01117/2024

Situação: Legal

Autoria: JEAN DORNELAS

Assunto: pela legalidade


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 01/02/2024 368,8 KB
10-2024 - veto parcial .doc 01/02/2024 143,5 KB

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Veto Nº 10/2024 17/01/2024 VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.161/2023, originado do Projeto de Lei nº 137/2023, do Ver. Renato Pupo de Paula, que altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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