Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 01346/2024
Situação: Legal
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 338,5 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 07 24 | .doc | 05/02/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2024 | 16/01/2024 | Obriga as operadoras de plano de saúde a avisar, previamente e individualizadamente, aos consumidores, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, médicos e profissionais de saúde credenciados no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |