Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 205/2023
Data: 05/02/2024
Protocolo: 01347/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Direitos Humanos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 337,7 KB | ||
| Parecer Comissão Direitos humanos PL 205 23 | .doc | 05/02/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 205/2023 | 24/10/2023 | Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |