Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 01373/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: designa relatoria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 346,3 KB | ||
| 2 - Designa relatoria PL 6.24 | .doc | 05/02/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |