Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01460/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado no Projeto de Lei Nº 6/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2024 | 341,2 KB | ||
| 1 - Nada a Opor Comissão da Criança e Adole | .doc | 07/02/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |