Data: 08/02/2024

Protocolo: 01561/2024

Situação: Não especificado

Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro

Assunto: Parecer Jurídico nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 45/2023.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/02/2024 953,5 KB
Parecer nº 007 - PL 45-2023 - Utilidade Pública AGCM - Reanálise .doc 08/02/2024 129,5 KB

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Projeto de Lei Nº 45/2023 03/04/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto”.

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