Projeto de Lei Nº 45/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2023
Protocolo: 03938/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/04/2023 | 317 KB | ||
| 2023-2 | 18/01/2024 | 1,1 MB | ||
| 2023 | 18/01/2024 | 1,7 MB | ||
| 2021 | 18/01/2024 | 5,3 MB | ||
| 2022 | 18/01/2024 | 1 MB | ||
| 2020 | 18/01/2024 | 578 KB | ||
| 2019 | 18/01/2024 | 6,2 MB | ||
| 2018 | 18/01/2024 | 272,3 KB | ||
| 2017 | 18/01/2024 | 322,5 KB | ||
| 2016 | 18/01/2024 | 972 KB | ||
| 2015 | 18/01/2024 | 1,7 MB | ||
| 2014 | 18/01/2024 | 434 KB | ||
| 2013 | 18/01/2024 | 643,2 KB | ||
| 2012 | 18/01/2024 | 1,2 MB | ||
| 2011 | 18/01/2024 | 1004,6 KB | ||
| 2010 | 18/01/2024 | 3,6 MB | ||
| 2009 | 18/01/2024 | 1,4 MB | ||
| Certidão 14342 | 18/01/2024 | 14,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 18/04/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site / Diretoria Legislativa
Resposta: 18/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 18/04/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/04/2024
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 15/04/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.558
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 09/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 12ª Sessão Ordinária (09/04/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 478/2024
Resposta: 10/04/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 45/2023.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 27/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 45/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação favorável da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Tendo em vista o retorno do Vereador titular Jean Charles e sua indicação à Comissão de Justiça e Redação, a propositura será remetida ao Ver. Jean Charles.
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pelo cumprimento integral dos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: a pedido do Ver. Jean Dornelas - para conferência da documentação
Resposta: 07/02/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 31/01/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após anexação de documentos pelo autor
Resposta: 01/02/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: solicito parecer da diretoria jurídica para conferencia dos documentos anexados
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/01/2024
Complemento: Encaminha documentos da Associação da Guarda Municipal de São José do Rio Preto para anexar ao Projeto.
Resposta: 18/01/2024
Complemento: Documentos anexados ao Projeto. Com base na Lei 13.709/2018 - LGPD, os documentos encontram-se protegidos, pois contém dados pessoais (tais como RG e CPF).
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao autor para análise dos apontamentos da Diretoria Jurídica, conforme solicitação do Ver. Jean Dornelas.
Resposta: 18/01/2024
Complemento: Encaminho documentos à Diretoria Legislativa para juntada ao Projeto.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Devolvo ao autor
Resposta: 19/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 18/05/2023 - Prazo: 20/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Tendo em vista que o Ver. Jean Charles encontra-se licenciado para assumir cargo de Secretário Municipal, ao Ver. Jean Dornelas para parecer.
Resposta: 19/05/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 18/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 18/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Exarado parecer pelo não atendimento aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/04/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer Jurídico.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 45/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 45/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto 45/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores
Resposta: 03/04/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 05/04/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 06/04/2023 |
Projeto de Lei Nº 45/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 12/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 45/2023; solicitando Parecer Jurídico.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 45/2023.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 19/05/2023 |
Devolvo ao autor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 01/02/2024 |
solicito parecer da diretoria jurídica para conferencia dos documentos anexados
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 08/02/2024 |
Parecer Jurídico nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 45/2023.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Estevan Pietro |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 27/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 45/2023
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 16227 ao Projeto de Lei Nº 45/2023 | 10/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto”. | |
| Lei Ordinária Nº 14558 | 15/04/2024 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Guardas Municipais de São José do Rio Preto”.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2024 | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/04/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2024 | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado