Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Data: 08/02/2024
Protocolo: 01572/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/02/2024 | 337,6 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 18 24 | .doc | 08/02/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2024 | 31/01/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados no município de São José do Rio Preto SP. |