Projeto de Lei Nº 18/2024
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2024
Protocolo: 01060/2024
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados no município de São José do Rio Preto SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/01/2024 | 357,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manuteção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 12/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 12/07/2024
Complemento: VETO TOTAL 30/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 18/06/2024
Complemento: aprovado 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 28/05/2024
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 21/05/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 21/05/2024
Complemento: aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 22/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania
Resposta: 28/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 17/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Defesa da Cidadania.
Resposta: 17/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 29/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Exara voto favorável ao PL nº 18/2024 e designa os vereadores Rossini Diniz e Júlio Donizete para vista do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Resposta: 15/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 29/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania
Resposta: 15/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Exara voto favorável ao PL nº 18/2024 e designa os vereadores Rossini Diniz e Julio Donizete para vista do parecer e voto.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 27/03/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 18/2024.
Resposta: 15/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 18/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 15/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 18/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 14/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 08/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 07/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pelam legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/01/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/02/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Defesa da cidadania
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 07/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 08/02/2024 |
nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 15/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 18/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 15/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 18/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 27/03/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 15/05/2024 |
Exara voto favorável ao PL nº 18/2024 e designa os vereadores Rossini Diniz e Júlio Donizete para vista do parecer e voto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 17/05/2024 |
nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 28/05/2024 |
Parecer Comissão de Defesa da Cidadania
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16278 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 19/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados no município de São José do Rio Preto SP. | |
| Veto Nº 30/2024 | 12/07/2024 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.278/2024, originado do Projeto de Lei nº 18/2024, do Vereador Francisco Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques públicos e privados no município de São José do Rio Preto SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2024 | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2024 | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/06/2024 | 2ª Discussão |