Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 1/2024
Data: 09/02/2024
Protocolo: 01634/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 1/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/02/2024 | 338,1 KB | ||
parecer Projeto 1 2024 do Executivo | .doc | 09/02/2024 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2024 | 09/01/2024 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |