Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2024
Protocolo: 01685/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05 2024 | 09/02/2024 | 3,1 MB | ||
| PLC - Ofício nº 027-2024.doc - Reajuste Funcionalismo Público Municipal - NOVO | .doc | 09/02/2024 | 172 KB | |
| ANEXOS I e II - PLC Rejuste Funcionalismo Público Municipal - NOVO | 09/02/2024 | 51,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 23/02/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 23/02/2024
Complemento: Publicada na pág. b-12
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 740/24.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (20/22/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 204/2024
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 21/02/2024
Complemento: propositura já aprovada
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 16/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 05/2024
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 05/2024, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/02/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 16/02/2024 |
Nada a opor ao PLC nº 05/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 16/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 16/02/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 16/02/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 16191 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 21/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 740 | 21/02/2024 |
Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Prejudicado