Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024
Data: 16/02/2024
Protocolo: 01821/2024
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/02/2024 | 356,6 KB | ||
050 - PR 4-2024 | .doc | 16/02/2024 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 4/2024 | 09/02/2024 | Consolida e adéqua à nova estrutura organizacional do Poder Legislativo as disposições funcionais das Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2001; 358, de 22 de fevereiro de 2012; 418, de 7 de maio de 2014; 448, de 30 de outubro de 2014; 586, de 22 de fevereiro de 2019, na forma que especifica; e altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023. |