Projeto de Resolução Nº 4/2024
Tipo: Mesa
Data: 09/02/2024
Protocolo: 01612/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ANDERSON BRANCO DA SILVA, KARINA CAROLINE DE SOUZA, BRUNO MOURA
Assunto: Consolida e adéqua à nova estrutura organizacional do Poder Legislativo as disposições funcionais das Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2001; 358, de 22 de fevereiro de 2012; 418, de 7 de maio de 2014; 448, de 30 de outubro de 2014; 586, de 22 de fevereiro de 2019, na forma que especifica; e altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/02/2024 | 712,4 KB | ||
| IMPACTO PR 04 2024 | 14/02/2024 | 678,9 KB | ||
| IMPACTO PR 04 2024 (2) | 14/02/2024 | 716,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Complemento: Projeto/ Resolução disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 21/02/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 22/02/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 22/02/2024
Complemento: publicada na página
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 21/02/2024
Complemento: promulgada a Resolução 1293/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (20/02/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 207/2024
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 21/02/2024
Complemento: propositura aprovada
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 4/2024
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Resolução nº 04/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Resolução Nº 4/2024
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 15/02/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024 | 16/02/2024 |
Nada a opor ao Projeto de Resolução nº 04/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024 | 16/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024 | 16/02/2024 |
Projeto de Resolução Nº 4/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024 | 16/02/2024 |
Projeto de Resolução Nº 4/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Resolução Nº 1293 | 21/02/2024 |
Consolida e adéqua à nova estrutura organizacional do Poder Legislativo as disposições funcionais das Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2001; 358, de 22 de fevereiro de 2012; 418, de 7 de maio de 2014; 448, de 30 de outubro de 2014; 586, de 22 de fevereiro de 2019, na forma que especifica; e altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 4/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª e 2ª Discussão
A favor (17) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado