Parecer Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 4/2024
Data: 16/02/2024
Protocolo: 01840/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Resolução Nº 4/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 340,8 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução 04 2024 da Mesa | .doc | 16/02/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 4/2024 | 09/02/2024 | Consolida e adéqua à nova estrutura organizacional do Poder Legislativo as disposições funcionais das Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2001; 358, de 22 de fevereiro de 2012; 418, de 7 de maio de 2014; 448, de 30 de outubro de 2014; 586, de 22 de fevereiro de 2019, na forma que especifica; e altera a Resolução Municipal nº 1.278, de 16 de fevereiro de 2023. |