Lei Complementar Nº 739
Data: 21/02/2024
Situação: Em Vigor
Classificação: TABELA SALARIAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 739 | 23/02/2024 | 551,7 KB | ||
| LEICOM 739 | 23/02/2024 | 397,5 KB | ||
| PLC 16/23 | .doc | 26/02/2024 | 161,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 706 | 16/02/2023 | valor de referência R-1 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 10/05/2023 |
Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias à Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 23/02/2024 | pág. b-12 |