Data: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Classificação: TABELA SALARIAL, SEMAE

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Reajusta Tabelas de Referência de Vencimentos dos Servidores do SeMAE e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei complementar 741 .pdf 23/02/2024 843,7 KB
LEICOM 741 .pdf 23/02/2024 1,3 MB
PLC 006/24 .doc 26/02/2024 209 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 5 28/12/1990 altera valores do art. 89, caput
Lei Complementar Nº 554 22/03/2018 altera valores dos incisos I a III, do art. 3º
Lei Complementar Nº 585 22/02/2019 altera valores do art. 3º
Lei Complementar Nº 692 31/08/2022 altera valores das tabelas de vencimentos
Lei Complementar Nº 707 16/02/2023 altera tabela 5 - anexo I

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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 09/02/2024 Reajusta Tabelas de Referência de Vencimentos dos Servidores do SeMAE e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 23/02/2024 págs. b-12/13

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