Data: 31/08/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES, REESTRUTURAÇÃO, SEMAE

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 021/2022 .doc 02/09/2022 287,5 KB
Anexos .doc 28/02/2024 604 KB
publicação lc 692 .pdf 02/09/2022 7,6 MB
Lc 692-2022 .pdf 05/09/2022 12,2 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 130 24/08/2001 os artigos 9º ao 15-B
Lei Complementar Nº 265 06/10/2008 os artigos 17 a 25 e o Anexo I
Lei Complementar Nº 464 17/04/2015 os artigos 10, 12 e 14

Alterada por

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Lei Complementar Nº 741 21/02/2024 altera valores das tabelas de vencimentos

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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 05/08/2022 Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 02/09/2022 pág b-3 a b-11

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