Lei Complementar Nº 692
Data: 31/08/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO - CARGOS - SERVIDORES, REESTRUTURAÇÃO, SEMAE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 021/2022 | .doc | 02/09/2022 | 287,5 KB | |
Anexos | .doc | 28/02/2024 | 604 KB | |
publicação lc 692 | 02/09/2022 | 7,6 MB | ||
Lc 692-2022 | 05/09/2022 | 12,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 130 | 24/08/2001 | os artigos 9º ao 15-B | |
Lei Complementar Nº 265 | 06/10/2008 | os artigos 17 a 25 e o Anexo I | |
Lei Complementar Nº 464 | 17/04/2015 | os artigos 10, 12 e 14 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 741 | 21/02/2024 | altera valores das tabelas de vencimentos |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 | 05/08/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação da estrutura administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, sobre a criação e extinção de cargos comissionados e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 02/09/2022 | pág b-3 a b-11 |