Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 23/02/2024
Protocolo: 02145/2024
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº 03/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/02/2024 | 361,2 KB | ||
1 - Nada a Opor como Presidente do meio ambiente ao PL 3-2024 | .doc | 23/02/2024 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 12/01/2024 | Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. |