Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2024
Protocolo: 00028/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 005 | .doc | 12/01/2024 | 173,5 KB | |
| PL 03-2024 | 12/01/2024 | 786,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 01/03/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 01/03/2024
Complemento: disponivel
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 01/03/2024
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/02/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.533
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 27/02/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 27/02/2024
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 23/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº 03/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Meio Ambiente
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, Nada a opor , com vistas aos Vereadores Robson Ricci e Odélio Chaves
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 16/02/2024
Complemento: prazo da vista encerrado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 3ª Sessão Ordinária (06/02/2024)
Resposta: 06/02/2024
Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 3/2024
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 23/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 03/2024
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 03/2024, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 01/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 3/2024
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/01/2024 - Prazo: 24/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/01/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 25/01/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 25/01/2024 |
Projeto de Lei Nº 3/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 01/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 23/02/2024 |
Nada a opor ao PL nº 03/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 23/02/2024 |
Nada a Opor ao Projeto de Lei nº 03/2024
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 23/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 3/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 23/02/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16198 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 | 28/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. | |
| Lei Ordinária Nº 14533 | 28/02/2024 |
Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2024 | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2024 | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2024 | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado