Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 23/02/2024
Protocolo: 02160/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 3/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/02/2024 | 412,4 KB | ||
Parecer Comissão de Finaças ao PL 3 24 | .doc | 23/02/2024 | 273,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 12/01/2024 | Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. |