Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 23/02/2024
Protocolo: 02188/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/02/2024 | 352,6 KB | ||
1 - Nada a Opor PL 3-23 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente | .doc | 23/02/2024 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 12/01/2024 | Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. |