Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 228/2023
Data: 23/02/2024
Protocolo: 02198/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 228/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/02/2024 | 412,6 KB | ||
| Parecer Comissão de Trânsito-Segurança ao PL 228 23 | .doc | 23/02/2024 | 274 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 228/2023 | 30/11/2023 | Permite a circulação de motocicletas conduzidas por moto-entregadores nas faixas exclusivas de ônibus, na forma que especifica. |