Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Data: 26/02/2024
Protocolo: 02347/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 27/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/02/2024 | 490,3 KB | ||
| Parecer CJR Pela Legalidade do PL 27 24 | .doc | 26/02/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2024 | 16/02/2024 | Altera dispositivo da Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |