Projeto de Lei Nº 27/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2024
Protocolo: 01855/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 029-2024 | .doc | 16/02/2024 | 173 KB | |
| Untitled_YYYYMMDD_HHMMSS | 16/02/2024 | 629,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 11/03/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 11/03/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 08/03/2024 - Prazo: 09/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 09/03/2024
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 06/03/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.537
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 05/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 7ª Sessão Ordinária (05/03/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 233/2024
Resposta: 06/03/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 27/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 27/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 27/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 27/2024
Resposta: 26/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 26/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado, não havendo NADA A OPOR. Ademais, encaminho para o Vereador Cel. Jean Charles e Vereador Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 27/2024
Resposta: 26/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 26/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 27/2024
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 27/2024, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 27/2024
Resposta: 26/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 26/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 27/2024
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 26/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão de Justiça
Resposta: 23/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 27/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/02/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 21/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 23/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 27/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 23/02/2024 |
Nada a opor ao PL nº 27/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 23/02/2024 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 26/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 27/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 26/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 27/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 26/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 27/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 27/02/2024 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 27/2024.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16205 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 | 06/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14537 | 06/03/2024 |
Altera dispositivo da Lei nº 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte Coletivo de Escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2024 | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2024 | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2024 | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Prejudicado