Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Data: 28/02/2024
Protocolo: 02390/2024
Situação: Não especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: projeto exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/02/2024 | 460,1 KB | ||
| Parecer nº 15 - PL23-2024 -Projeto que visa assegurar o direito as gestantes receberem repelente do mosquito Aedes aegypti. | .docx | 28/02/2024 | 119,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2024 | 07/02/2024 | Projeto que visa assegurar o direito as gestantes receberem repelente do mosquito Aedes aegypti. |