Autógrafo Nº 16198 ao Projeto de Lei Nº 3/2024
Data: 28/02/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 003/24 | .doc | 28/02/2024 | 170,5 KB | |
PL 003/24 | 28/02/2024 | 454 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2024 | 12/01/2024 | Altera a Lei nº 13.032, de 26 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. |