Autógrafo Nº 16201 ao Projeto de Lei Nº 205/2023
Data: 28/02/2024
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 205/23 | .doc | 28/02/2024 | 169 KB | |
PL 205/23 | 28/02/2024 | 439,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 205/2023 | 24/10/2023 | Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |