Data: 28/02/2024

Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 205/23 .doc 28/02/2024 169 KB
PL 205/23 .pdf 28/02/2024 439,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 205/2023 24/10/2023 Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!