Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024
Data: 01/03/2024
Protocolo: 02467/2024
Situação: Legal
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/03/2024 | 393,5 KB | ||
| Parecer nº 16- PR- 1-2024 - Disciplina a criação de Frente Parlamentar | .docx | 01/03/2024 | 117,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 30/01/2024 | Disciplina a criação de Frente Parlamentar. |