Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 2/2024
Data: 04/03/2024
Protocolo: 02613/2024
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Nº 2/2024 - EMENDA 01.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/03/2024 | 481,6 KB | ||
PARECER Pela Legalidade DA EMENDA 01 24 - PL 02 24 | .doc | 04/03/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2024 | 11/01/2024 | Disciplina a Patrulha Agrícola Mecanizada do município, suas atribuições, usos e dá outras providências. |