Data: 27/03/2024

Protocolo: 03407/2024

Situação: Não especificado

Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Assunto: Nada a opor


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/03/2024 350,9 KB
Parecer Comissão de Saude PL 225 2023 .doc 27/03/2024 145 KB

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Projeto de Lei Nº 225/2023 27/11/2023 Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelos órgão municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no município de São José do Rio Preto.

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