Projeto de Lei Nº 225/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2023
Protocolo: 28493/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelos órgão municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2023 | 349,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 19/07/2024
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 18/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 19/07/2024
Complemento: Publicada na pág. b-1
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.622/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária (02/07/2024)
Resposta: 02/07/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2023 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde.
Resposta: 03/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: o projeto é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 225/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 225/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de SAúde
Resposta: 27/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Karina Carolina
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 26/03/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 225/2023
Resposta: 02/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: é meritória
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 31/01/2024 - Prazo: 03/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/02/2024
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Francisco Savio Ruel Junior para VISTA do parecer e voto
Resposta: 31/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 31/01/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 225/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 225/2023
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo como relator Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 225/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/11/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 30/11/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 01/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 225/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 12/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 13/12/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 31/01/2024 |
Nada a opor ao PL nº 225/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 01/02/2024 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 02/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 225/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 27/03/2024 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 01/04/2024 |
Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 225/2023
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 03/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 225/2023 - Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Autógrafo Nº 16302 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 | 03/07/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelos órgão municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14622 | 16/07/2024 |
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 10/2024 | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 22/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 26/2024 | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/07/2024 | 2ª Discussão |