Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 03413/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/03/2024 | 451,7 KB | ||
| PROJETO 06-2024 - COMISSÃO DA CRIANÇA | .doc | 27/03/2024 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 16/01/2024 | Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. |