Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 03425/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/03/2024 | 491,2 KB | ||
Parecer CJR Pela Legalidade do PLC 8 24 | .doc | 27/03/2024 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 11/03/2024 | Autoriza a RioPretoPrev a alienar imóveis e dá outras providências. |