Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2024
Protocolo: 02863/2024
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza a RioPretoPrev a alienar imóveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 037 | .doc | 11/03/2024 | 179,5 KB | |
| PLC 08 2024 | 11/03/2024 | 4,3 MB | ||
| PLC 08 2024 1 | 11/03/2024 | 16,7 MB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 15/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer favorável ao PL nº 8/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Resposta: 15/05/2024
Complemento: projeto já aprovado e Lei Complementar sancionada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 22/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 20/04/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 20/04/2024
Complemento: publicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 17/04/2024
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 744/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 16/04/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 02/04/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 11/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Resposta: 11/04/2024
Complemento: nada a opor
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Resposta: 01/04/2024
Complemento: Parecer exarado/ nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei Complementar nº. 08/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Resposta: 01/04/2024
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei Complementar nº. 08/2024
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Resposta: 28/03/2024
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Resposta: 27/03/2024
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Resposta: 15/05/2024
Complemento: Parecer favorável ao PL nº 8/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Resposta: 28/03/2024
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 27/03/2024
Complemento: Líderes Partidários - exarar parecer
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 05/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 05/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Complemento: Parecer Finanças - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 08/2024
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 08/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Resposta: 25/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 21/03/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Concessões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 22/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 25/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 27/03/2024 |
Parecer Líderes Partidários - exarar parecer
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 27/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 28/03/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 28/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 28/03/2024 |
Nada a opor ao PLC nº 08/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 01/04/2024 |
Finanças - Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 01/04/2024 |
Nada a Opor - concessões
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 01/04/2024 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 05/04/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16228 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 17/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - Autoriza a RioPretoPrev a alienar imóveis e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 744 | 17/04/2024 |
Autoriza a RioPretoPrev a alienar imóveis e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 | 15/05/2024 |
Parecer favorável ao PL nº 8/2024
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2024 | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2024 | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
Resultado: Aprovado
Votação: Dois terços
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA
Ausente (2) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado