Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 03428/2024
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: SOLICITA PARECER JURÍDICO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/03/2024 | 491,4 KB | ||
| Solicitando Parecer Diretoria Jurídica PL 38 2024 | .doc | 27/03/2024 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências. |