Projeto de Lei Nº 38/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2024
Protocolo: 03049/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/03/2024 | 379,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-15
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.748/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2024
Complemento: Aguarda apreciação do veto
Resposta: 25/10/2024
Complemento: aguardando
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 25/10/2024
Complemento: Veto Total nº 47/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 09/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (08/10/2024)
Resposta: 08/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2024 - Prazo: 01/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 01/10/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 16/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão e Trânsito
Resposta: 16/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 38/2024
Resposta: 15/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 16/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança e Usos e Costumes
Resposta: 15/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 38/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Vereador Jean Charles e Vereador Bruno Moura para VISTA do parecer e voto
Resposta: 13/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito,Transportes, Segurança e Usos e Costumes
Resposta: 13/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 38/2024
Resposta: 25/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 25/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 24/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 38/2024
Resposta: 22/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/04/2024 - Prazo: 10/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, Nada a opor , com vistas aos Vers. Jean Charles e Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 38/2024
Resposta: 08/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Procuradoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 08/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade do Projeto de Lei Nº 38/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2024
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 03/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer, conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Complemento: SOLICITA PARECER JURÍDICO.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: SOLICITA PARECER JURÍDICO.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 38/2024
Resposta: 25/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2024 - Prazo: 21/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 21/03/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 22/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 25/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 38/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 27/03/2024 |
SOLICITA PARECER JURÍDICO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 03/04/2024 |
parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 08/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 38/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 22/04/2024 |
Nada a opor ao PL nº 38/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 24/04/2024 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 25/04/2024 |
Finanças - Projeto de Lei Nº 38/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 13/05/2024 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 15/05/2024 |
Comissão Trânsito - Projeto de Lei Nº 38/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 16/05/2024 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei 38/2024.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Autógrafo Nº 16355 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 09/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências. | |
| Veto Nº 47/2024 | 25/10/2024 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.355/2024, originado do projeto de lei nº 38/2024, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14748 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt no município de São José do Rio Preto da outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2024 | 37ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2024 | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/10/2024 | 2ª Discussão |