Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 28/03/2024
Protocolo: 03463/2024
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2024 | 356,9 KB | ||
| 085 - PL 41 - 2024 | .doc | 28/03/2024 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2024 | 25/03/2024 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências. |