Projeto de Lei Nº 41/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2024
Protocolo: 03348/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 042-2024 | .doc | 25/03/2024 | 176,5 KB | |
| 41-24 | 25/03/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no seite da Câmara.
Resposta: 12/04/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados e disponíveis no seite da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 12/04/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 12/04/2024
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/04/2024 - Prazo: 02/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 10/04/2024
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.555/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 09/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 12ª Sessão Ordinária (09/04/2024)/ REQ. DE URGÊNCIA 479/2024
Resposta: 10/04/2024
Complemento: Apresentadas em Plenário as emendas 6 e 7. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação com as emendas 1,3, 4, 6 e 7.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 05/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 05/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 05/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024
Resposta: 08/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nas Emendas de 01 a 05/2024, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 08/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade das Emendas nº 01 a 05/2024 do Projeto de Lei Nº 41/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 05
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 05/24 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 05/24
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 04
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 04/24 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 04/24
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 03
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 03/24 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 03/24
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 02
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 02/24 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 02/24
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 01
Resposta: 03/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NA EMENDA 01/24 - conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 01/24
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024.
Resposta: 02/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 41/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NA EMENDA 05/24 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NA EMENDA 04/24 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NA EMENDA 03/24 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NA EMENDA 02/24 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NA EMENDA 01/24 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 41/2024
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jean Charles e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024.
Resposta: 02/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 41/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 41/2024
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 26/03/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/03/2024 |
Altera o art. 2º, caput, do Projeto de Lei nº 41/2024, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/03/2024 |
Altera o art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei nº 41/2024, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/03/2024 |
Altera o art. 2º, inciso II, do Projeto de Lei nº 42/2024, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/03/2024 |
Altera o art. 3º, inciso II, do Projeto de Lei nº 41/2024, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 41/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 01/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 01
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 02
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 03
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 04
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 02/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024, NA EMENDA 05
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 05/04/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 08/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 41/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 09/04/2024 |
ACRESCENTA O INCISO III, COM AS ALÍNEAS A E B, AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 41/2024, INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SEMAE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 10/04/2024 |
Insere o parágrafo 4° no Art. 2° do Projeto de Lei n° 41/2024 que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 16223 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 10/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14555 | 10/04/2024 |
Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE, para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 | 28/04/2024 |
Insere o §4º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 41/2024, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2024, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 12/2024 | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/04/2024 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2024 | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª e 2ª Discussão
A favor (16) - ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Prejudicado