Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 28/03/2024
Protocolo: 03509/2024
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/03/2024 | 333,4 KB | ||
| parecer Comissão Concessão PL 134 24 | .doc | 28/03/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 12/07/2023 | Insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |