Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Data: 02/04/2024
Protocolo: 03681/2024
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/04/2024 | 354,3 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 223-23 - Com. desenvolvimento econômico | .doc | 02/04/2024 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2023 | 21/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |